A Argentina aprovou, no dia 27 de fevereiro, uma lei que descriminaliza atos homossexuais dentro das Forças Armadas. O código de Justiça militar anterior foi datado em 1951 e previa punições para atitudes entre pessoas do memso sexo. Esse, no entanto, não proibia o ingresso de gays nas Forças Armadas. A nova lei ainda prevê punição por atos discriminatórios, transfere para a justiça comum o julgamento de crimes cometidos no âmbito militar e acaba com a pena de morte para militares, o que já não era praticado desde 1956.
O coronel Manuel Lozano, um dos autores da nova lei, disse à BBC Mundo que “com a mudança, a Argentina passa a ter uma política militar similar à adotada em países europeus, como França, Alemanha e Bélgica”. No Brasil, muitas leis praticadas ainda são do Código Militar de 1969, que prevê a punição de seis meses a um ano de prisão para quem "praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar".
Fonte: Gonline
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